LGPD — Direitos do Titular

A MT Higienização Ltda. (MT Higienização), CNPJ 53.997.190/0001-20, atua como controladora dos dados pessoais coletados em seu site e nas demais formas de contato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Princípios

O tratamento dos seus dados observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

2. Direitos do titular (art. 18, LGPD)

Você, titular dos dados, pode a qualquer momento solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados que mantemos sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

3. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação para contato@mthigienizacao.com.br, informando:

• Nome completo;
• E-mail e/ou telefone utilizados em contatos com a empresa;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Documento de identificação (para validação da titularidade).

Responderemos sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina a LGPD.

4. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Encarregado de Dados (DPO) — MT Higienização
E-mail: contato@mthigienizacao.com.br

5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar denúncia à ANPD: www.gov.br/anpd.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.